Entenda o que são o regime de caixa e regime de competência

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Para a boa gestão de uma empresa, é preciso compreender seus diferentes aspectos. Dentro destes, estão o regime de caixa e o de competência. Neste post, você vai entender o que são o regime de caixa e o regime de competência e a importância do diferenciamento destes e de seus impactos na contabilidade para a boa gestão de sua empresa.

Regime de competência

O regime de competência é reconhecido como oficial para fins de legislação no Brasil, assim como do ponto de vista dos princípios contábeis e de imposto de renda. A aplicação deste princípio implica no registro de receitas e despesas no momento em que ocorre o seu fato gerador e não naquele em que ocorre o pagamento ou recebimento destes.

Na contabilização destes fatos, estão envolvidas contas de resultado, ou seja, que alteram o patrimônio líquido da empresa para mais ou para menos. Estas podem ser visualizadas e compreendidas na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) de sua empresa.

No caso das despesas, o fato gerador está relacionado ao consumo, por exemplo. A energia elétrica que será paga no mês de abril de um determinado ano foi consumida no mês de março, portanto seu registro, de acordo com o regime de competência, deverá ocorrer em março.

Já no caso das receitas, mesmo com vendas feitas em diversas parcelas, o registro deverá ocorrer no momento da prestação do serviço ou da entrega do bem, caracterizando, assim, o fato gerador.

Regime de caixa

O regime de caixa, por sua vez, tem como principal característica a transação financeira. Assim, no mesmo exemplo da conta de energia elétrica, será caracterizado o lançamento quando o pagamento da conta for efetuado, alterando duas contas patrimoniais, caixa ou bancos pela saída do dinheiro e a conta de energia elétrica a pagar no passivo.

Já para as receitas, o regime de caixa ocorre quando o cliente paga e sua empresa recebe o referido valor, caracterizando uma entrada financeira para a empresa. Este tipo de regime é utilizado para analisar a situação financeira de uma empresa e é comumente aplicado na elaboração do fluxo de caixa.

Tributação

Tanto para o Lucro Presumido quanto para o Simples Nacional, que são diferentes formas de tributação, existe a possibilidade de utilização do regime de caixa, porém em casos específicos.

As empresas podem utilizar o regime de caixa para o cálculo do PIS e da COFINS assim como IRPJ e CSLL. Entretanto, para que isto aconteça, é preciso obedecer a uma série de exigências em relação à emissão e ao controle das notas e da contabilização do imposto.

No caso do Simples Nacional, a Resolução CGSN 38/2008 permite que microempresas e empresas de pequeno porte utilizem o regime de caixa para fins de tributação. Porém, é preciso observar que o regime de competência ainda será utilizado tanto pata limites quanto sub-limites da receita bruta no que diz respeito ao enquadramento nas faixas das alíquotas.

O regime de caixa, por sua vez, será utilizado para base de cálculo na apuração dos devidos valores de tributos da empresa. Este procedimento deve ser feito no aplicativo da Receita Federal, sendo que uma vez escolhida deverá ser utilizada durante todo o ano em questão.

Pronto! Ficaram claras a diferenças entre regime de caixa e regime de competência? E você? Tem acompanhado de perto os registros de sua empresa? Conta pra gente nos comentários.

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