PIS e COFINS: Você sabe o que significam?

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O regime tributário de uma empresa é um fator muito importante a ser gerenciado e impacta diretamente nos resultados dela. Por isso, antes que se escolha uma forma de tributação — para o pagamento de CSLL, IRPJ, PIS e COFINS —, gestores e demais profissionais precisam entender as diferenças entre elas.

Lucro Real e Presumido exigem planejamentos tributários diferentes e cálculos de impostos distintos. Além disso, as tributações proporcionam situações diversas para obtenção de créditos deduzíveis nos valores a serem pagos.

Saiba agora como são apuradas as contribuições tributárias e como escolher entre as duas formas de tributação.


Lucro Real e Lucro Presumido

Os nomes dos regimes variam conforme o modo como o lucro do negócio é tratado nos cálculos de IRPJ e CSLL. Ou seja, uma tributação os cobra sobre o resultado líquido e outra sobre um número obtido através de alíquota de presunção de lucro.

Portanto, é necessário estudar os parâmetros internos da organização e aplicar sobre eles as resoluções das regulamentações. Até porque, além de haver diferenças em como o lucro é considerado, há diferença entre alíquotas e deduções por créditos.


Presumido

No regime com presunção de lucro líquido, os percentuais PIS e COFINS são menores — 0,65% e 3% respectivamente. Porém, a única possibilidade de obtenção de crédito das contribuições é no caso de o empreendimento retê-las nas suas aquisições de serviços ou se houver devolução de vendas efetuadas.

Em relação a IRPJ e CSLL, presume-se lucro entre 1,6% e 32%, a depender da atividade exercida. Tendo a base de cálculo, as alíquotas respectivas são 15% e 9%.


Real

Nessa tributação, as alíquotas são de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, sobre o faturamento bruto.

Para dedução, o regime permite a utilização de créditos obtidos em algumas situações:

  • Na depreciação ou na amortização de compra ou ação de benfeitoria que valorize o imóvel onde ocorrem as atividades;
  • Na compra de mercadoria para revenda, quando essas siglas têm substituição tributária e incidência monofásica na aquisição;
  • Nas despesas do negócio relacionados a energia elétrica ou aluguel de imóvel que seja voltado à atividade;
  • Na aquisição de insumos para produção ou prestação de serviços;
  • Na depreciação e na amortização de ativo imobilizado destinado a produção ou prestação de serviços;
  • Nas devoluções de vendas.

Já o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido — com as mesmas alíquotas do Presumido — são aplicadas sobre o resultado líquido, depois de calculadas as despesas e deduções. Por isso, essa tributação é melhor para organizações com margem de lucro de até 15%.


Apuração de PIS e COFINS

Para exemplificar a incidência das contribuições, utilizaremos um faturamento bruto hipotético de R$ 55 mil.


Cálculo no Lucro Presumido

Aplicando os percentuais de 0,65% para PIS e 3% para COFINS, teríamos respectivamente os valores de R$ 357,50 e R$ 1.650 a pagar. E eles apenas poderiam ser reduzidos se o estabelecimento tivesse retido algum dos tributos ou os dois ao contratar serviços.


Cálculo no Lucro Real

Nessa tributação, as possibilidade de abatimento por créditos são várias. Porém, os impostos resultariam em PIS de R$ 907,5 e COFINS de R$ 4.180,00 — com alíquotas de 1,65% e 7,6% respectivamente.

Saber como funcionam os regimes é essencial para a escolha da adoção tributária. E, para isso, deve-se analisar os pontos de cada uma minuciosamente e fazer simulações utilizando as operações dos três últimos meses pelo menos. Isso porque as porcentagens maiores de PIS e COFINS podem não ser o diferencial de seleção por conta dos créditos possíveis, por exemplo.

A carga tributária de sua empresa é muito pesada? Deseja mudar o regime tributário ou ainda tem alguma dúvida sobre o seu? Compartilhe com a gente nos comentários.

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